Descobriu uma dívida que não reconhece no Serasa ou SPC? Entenda quando a negativação pode ser considerada indevida e quais medidas podem ser adotadas.
Descobrir que seu nome foi negativado por uma dívida desconhecida pode causar preocupação, especialmente quando a restrição interfere na contratação de crédito, financiamentos ou outras operações financeiras.
Mas afinal, o que fazer quando seu nome é negativado indevidamente? É possível solicitar a retirada da restrição e pedir indenização?
A resposta depende das circunstâncias e das provas disponíveis.
Quando a negativação é considerada indevida?
A negativação indevida ocorre quando uma pessoa é inscrita irregularmente em cadastros de inadimplentes, como Serasa e SPC.
Entre as situações que podem caracterizar uma inscrição irregular estão:
- Dívidas que já foram pagas;
- Cobranças de serviços não contratados;
- Débitos decorrentes de fraude;
- Cobranças realizadas por engano;
- Manutenção irregular de restrições após a quitação.
É importante verificar a origem da cobrança e os documentos que justificariam a inscrição.
Meu nome foi negativado indevidamente. O que devo fazer?
Ao identificar uma restrição que não reconhece, alguns cuidados são importantes:
1. Identifique a dívida
Consulte as informações da negativação e verifique qual empresa realizou a inscrição.
2. Reúna documentos
Guarde comprovantes de pagamento, contratos, extratos, mensagens e registros que possam demonstrar a irregularidade.
3. Registre a contestação
Entre em contato com a empresa responsável e solicite esclarecimentos, guardando os protocolos de atendimento.
4. Avalie as medidas jurídicas
Caso o problema não seja resolvido, a análise jurídica poderá identificar as providências cabíveis.
A negativação indevida pode gerar indenização?
Em determinadas situações, a inscrição irregular em cadastros de inadimplentes pode justificar um pedido de indenização por danos morais.
Entretanto, nem toda negativação irregular gera automaticamente direito à indenização.
A existência de outras inscrições legítimas anteriores, por exemplo, pode influenciar a análise do caso, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. A Súmula 385 do STJ ressalva o direito ao cancelamento da inscrição irregular.
Por isso, é necessário avaliar os fatos, as provas e as circunstâncias específicas.
Quanto tempo a empresa tem para retirar a negativação após o pagamento?
Segundo a Súmula 548 do Superior Tribunal de Justiça, após o pagamento integral e efetivo da dívida, cabe ao credor providenciar a exclusão do registro de inadimplência no prazo de cinco dias úteis.
Esse prazo se refere à exclusão após o pagamento da dívida. Situações envolvendo inscrições indevidas desde a origem podem exigir análise jurídica diferente.
É possível retirar uma negativação indevida?
Sim. Quando a irregularidade é demonstrada, pode ser possível solicitar a exclusão da inscrição, inclusive por meio de medidas judiciais, quando necessárias.
A documentação e as circunstâncias do caso são importantes para definir a providência adequada.
Advogada do Consumidor em Guarulhos
Problemas relacionados à negativação indevida, cobranças desconhecidas e restrições de crédito podem exigir orientação jurídica individualizada.
A Aguiar Advocacia atua em Direito do Consumidor, com atendimento em Guarulhos, São Paulo e região, além de orientação jurídica online.
A análise dos documentos permite avaliar a regularidade da cobrança, a inscrição realizada e as medidas juridicamente cabíveis.
Solicitar orientação sobre negativação indevida
Dra. Lilian Aguiar Couto — OAB/SP 312.241
Aguiar Advocacia | Assessoria Jurídica
Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise jurídica individualizada.
