Descobriu uma dívida que não reconhece no Serasa ou SPC? Entenda quando a negativação pode ser considerada indevida e quais medidas podem ser adotadas.

Descobrir que seu nome foi negativado por uma dívida desconhecida pode causar preocupação, especialmente quando a restrição interfere na contratação de crédito, financiamentos ou outras operações financeiras.

Mas afinal, o que fazer quando seu nome é negativado indevidamente? É possível solicitar a retirada da restrição e pedir indenização?

A resposta depende das circunstâncias e das provas disponíveis.

Quando a negativação é considerada indevida?

A negativação indevida ocorre quando uma pessoa é inscrita irregularmente em cadastros de inadimplentes, como Serasa e SPC.

Entre as situações que podem caracterizar uma inscrição irregular estão:

  • Dívidas que já foram pagas;
  • Cobranças de serviços não contratados;
  • Débitos decorrentes de fraude;
  • Cobranças realizadas por engano;
  • Manutenção irregular de restrições após a quitação.

É importante verificar a origem da cobrança e os documentos que justificariam a inscrição.

Meu nome foi negativado indevidamente. O que devo fazer?

Ao identificar uma restrição que não reconhece, alguns cuidados são importantes:

1. Identifique a dívida

Consulte as informações da negativação e verifique qual empresa realizou a inscrição.

2. Reúna documentos

Guarde comprovantes de pagamento, contratos, extratos, mensagens e registros que possam demonstrar a irregularidade.

3. Registre a contestação

Entre em contato com a empresa responsável e solicite esclarecimentos, guardando os protocolos de atendimento.

4. Avalie as medidas jurídicas

Caso o problema não seja resolvido, a análise jurídica poderá identificar as providências cabíveis.

A negativação indevida pode gerar indenização?

Em determinadas situações, a inscrição irregular em cadastros de inadimplentes pode justificar um pedido de indenização por danos morais.

Entretanto, nem toda negativação irregular gera automaticamente direito à indenização.

A existência de outras inscrições legítimas anteriores, por exemplo, pode influenciar a análise do caso, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. A Súmula 385 do STJ ressalva o direito ao cancelamento da inscrição irregular.

Por isso, é necessário avaliar os fatos, as provas e as circunstâncias específicas.

Quanto tempo a empresa tem para retirar a negativação após o pagamento?

Segundo a Súmula 548 do Superior Tribunal de Justiça, após o pagamento integral e efetivo da dívida, cabe ao credor providenciar a exclusão do registro de inadimplência no prazo de cinco dias úteis.

Esse prazo se refere à exclusão após o pagamento da dívida. Situações envolvendo inscrições indevidas desde a origem podem exigir análise jurídica diferente.

É possível retirar uma negativação indevida?

Sim. Quando a irregularidade é demonstrada, pode ser possível solicitar a exclusão da inscrição, inclusive por meio de medidas judiciais, quando necessárias.

A documentação e as circunstâncias do caso são importantes para definir a providência adequada.

Advogada do Consumidor em Guarulhos

Problemas relacionados à negativação indevida, cobranças desconhecidas e restrições de crédito podem exigir orientação jurídica individualizada.

A Aguiar Advocacia atua em Direito do Consumidor, com atendimento em Guarulhos, São Paulo e região, além de orientação jurídica online.

A análise dos documentos permite avaliar a regularidade da cobrança, a inscrição realizada e as medidas juridicamente cabíveis.

Solicitar orientação sobre negativação indevida

Dra. Lilian Aguiar Couto — OAB/SP 312.241
Aguiar Advocacia | Assessoria Jurídica

Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise jurídica individualizada.