O fim de um casamento pode envolver decisões importantes sobre partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia, convivência familiar e patrimônio do casal.
Uma das primeiras dúvidas costuma ser sobre a diferença entre divórcio consensual e divórcio litigioso. O caminho adequado depende principalmente da existência ou não de acordo entre as partes e das questões que ainda precisam ser resolvidas.
O que é divórcio consensual?
O divórcio consensual ocorre quando o casal concorda com o término do casamento e também consegue chegar a um entendimento sobre os principais pontos da separação.
Podem ser definidos, por exemplo:
- partilha de bens;
- guarda dos filhos;
- convivência familiar;
- pensão alimentícia;
- manutenção ou alteração do nome de casado;
- outras questões relacionadas ao encerramento da relação.
Quando existe consenso, o procedimento tende a ser mais simples e menos desgastante.
O que é divórcio litigioso?
O divórcio litigioso acontece quando não há acordo sobre uma ou mais questões relacionadas ao fim do casamento.
Nesse caso, pode ser necessário recorrer ao Judiciário para que sejam analisados temas como:
- divisão do patrimônio;
- guarda dos filhos;
- convivência familiar;
- pensão alimentícia;
- outras controvérsias entre as partes.
Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio deixou de depender de separação prévia ou prazo mínimo para sua decretação. Atos CNJ
Isso significa que o vínculo matrimonial pode ser encerrado mesmo quando ainda existem outras questões pendentes de definição.
Divórcio pode ser feito em cartório?
Sim. O divórcio extrajudicial pode ser realizado em cartório quando os requisitos legais são preenchidos.
Em regra, é necessário:
- consenso entre as partes;
- assistência de advogado;
- inexistência de gravidez conhecida.
Atualmente, mesmo quando existem filhos menores ou incapazes, a escritura pública de divórcio pode ser lavrada desde que todas as questões relacionadas à guarda, convivência e alimentos já tenham sido previamente resolvidas judicialmente. Essa possibilidade foi consolidada pela Resolução CNJ nº 571/2024. Atos CNJ
Quando não há consenso ou existem questões que ainda dependem de decisão judicial, o procedimento deve seguir pela via judicial.
Como funciona a partilha de bens no divórcio?
A partilha de bens no divórcio depende principalmente do regime de bens adotado no casamento e da origem de cada patrimônio.
Podem exigir análise:
- imóveis;
- veículos;
- investimentos;
- participações em empresas;
- aplicações financeiras;
- dívidas;
- outros bens adquiridos durante ou antes do casamento.
Por isso, não é recomendável presumir que todos os bens serão automaticamente divididos da mesma forma.
O Código Civil também permite que o divórcio seja concedido sem que a partilha seja realizada no mesmo momento. Portal da Câmara dos Deputados
E quando existem filhos?
Quando o casal possui filhos, podem ser definidas questões relacionadas à guarda, pensão alimentícia e convivência familiar.
A guarda pode ser unilateral ou compartilhada, e a definição deve considerar as circunstâncias da família e o interesse dos filhos. Normas
Essas questões precisam ser analisadas separadamente do simples encerramento do vínculo matrimonial.
Quais documentos podem ser necessários?
A documentação varia conforme cada caso, mas geralmente podem ser solicitados:
- certidão de casamento atualizada;
- documentos pessoais;
- certidões de nascimento dos filhos;
- documentos de imóveis;
- documentos de veículos;
- extratos e comprovantes financeiros;
- contratos;
- documentos relacionados ao patrimônio;
- outros registros relevantes.
Quanto mais organizada estiver a documentação, mais clara tende a ser a análise inicial.
Quando procurar um advogado de família?
A orientação de um advogado de família pode ser importante quando existem dúvidas sobre:
- partilha de bens;
- guarda;
- pensão alimentícia;
- patrimônio;
- dívidas;
- divórcio consensual ou litigioso;
- possibilidade de divórcio em cartório.
A análise jurídica prévia ajuda a compreender as consequências de cada decisão e a identificar o caminho mais adequado para formalizar o divórcio.
Atendimento em Direito de Família
A Aguiar Advocacia atua em demandas relacionadas a divórcio, guarda, pensão alimentícia, união estável, partilha de bens e inventário.
O atendimento presencial é realizado com hora marcada em Guarulhos, São Paulo e região, além de atendimento jurídico online para clientes de todo o Brasil.
Falar com a Aguiar Advocacia
Perguntas frequentes sobre divórcio
É necessário que os dois concordem para se divorciar?
Não. O divórcio pode ser solicitado mesmo quando uma das partes não concorda com o término do casamento. A ausência de acordo influencia principalmente a forma como as demais questões serão resolvidas.
Quanto tempo demora um divórcio?
O prazo depende do tipo de procedimento, da existência de acordo, do patrimônio envolvido, da existência de filhos e do grau de conflito entre as partes.
É possível se divorciar sem dividir os bens imediatamente?
Sim. O Código Civil permite que o divórcio seja concedido sem prévia partilha de bens. Portal da Câmara dos Deputados
Quem fica com os filhos após o divórcio?
A guarda deve ser definida conforme as circunstâncias da família e o interesse dos filhos, podendo ser compartilhada ou unilateral. Normas
A pensão é definida automaticamente no divórcio?
Não. A pensão depende da análise das necessidades de quem recebe e das possibilidades de quem deverá contribuir.
Autoria:
Dra. Lilian Aguiar Couto — OAB/SP 312.241
Conteúdo de caráter informativo. As informações apresentadas não substituem a análise jurídica individual de cada situação.
