O encerramento de um contrato de trabalho pode partir do empregado, do empregador ou de uma decisão conjunta. A chamada demissão por acordo possui regras próprias e não deve ser confundida com pedido de demissão ou dispensa sem justa causa.
Antes de assinar, empresa e trabalhador precisam compreender os valores envolvidos e as consequências dessa escolha.
O que é a demissão por acordo?
É a modalidade de encerramento prevista no artigo 484-A da CLT, que depende da concordância entre empregado e empregador.
A proposta deve ser compreendida pelas duas partes. Pressão para assinar ou documentos que não correspondam ao que foi combinado são pontos que merecem esclarecimento antes da formalização.
Quais verbas são devidas?
Nessa modalidade, são pagos pela metade o aviso-prévio, quando indenizado, e a indenização rescisória do FGTS — correspondente, em regra, a 20% da base legal de cálculo.
As demais verbas trabalhistas são pagas integralmente, conforme os direitos existentes no caso, como saldo de salário, décimo terceiro proporcional e férias devidas com o adicional constitucional. O acordo não autoriza o recebimento do seguro-desemprego. CLT, art. 484-A.
É possível sacar o FGTS?
Na sistemática de saque-rescisão, o acordo permite movimentar até 80% do saldo da conta vinculada ao contrato.
Para quem está no saque-aniversário, a regra é diferente: nessa hipótese de desligamento, o acesso fica restrito à multa rescisória. A modalidade vigente deve ser conferida antes de considerar esses valores no planejamento financeiro. FGTS — rescisão por acordo.
O que conferir antes de assinar?
Verifique:
- Se a modalidade registrada corresponde à decisão das partes;
- Como será tratado o aviso-prévio;
- A discriminação dos valores e descontos;
- As datas e condições de pagamento;
- Os documentos que serão entregues ao trabalhador.
Solicite esclarecimentos sobre diferenças entre a proposta apresentada e o cálculo final. Evite assinar documentos incompletos ou com informações que não compreendeu.
Orientação para empresas e trabalhadores
A demissão por acordo pode atender a uma decisão conjunta, mas seus efeitos precisam ser avaliados antes da assinatura.
A Aguiar Advocacia atua em Direito Trabalhista, com orientação para empresas e trabalhadores, conforme a demanda. Entre em contato para informações sobre a análise dos documentos e das condições propostas.
Conteúdo informativo. Os valores e direitos dependem das circunstâncias de cada contrato.
